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  • Mas afinal, o que é o Policiamento Comunitário?


    15/04/2016 às 05:25h
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    Por Victor Espírito Santo

    Comandante da Base de Segurança da Rua Nova em Feira de Santana 

    Um dos principais equívocos quando se discute a idéia de Policiamento Comunitário, é pensa-lo enquanto mais uma modalidade de Policiamento. Ou seja, fazer uma paralelo com modalidades como Policiamento de Choque e/ou Policiamento Montado. Para além desse nível, ele se propõe a dar um novo significado ao papel institucional da Polícia Ostensiva. Em concordância com o entendimento da ONU, devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988.


    Feito esse esclarecimento, se faz necessária a desconstrução de alguns "mitos" em torno do Policiamento Comunitário:


    1) O Policial Comunitário é condescendente com a criminalidade?

    Eis um outro grande equívoco a cerca do Policiamento Comunitário. A legislação não permite ao Policial se abster de seu dever institucional. O que há de novo nesse contexto, é a postura do policial ao aplicar a lei. Este por estar em constante diálogo e mais próximo comunidade, aplica a lei de forma mais legítima e com o devido uso moderado da força.


    2) O Policial Comunitário foge de sua competência quando implementa ações e projetos sociais?

    Dentro do processo de implementação do Policiamento Comunitário vem a tona uma grande mudança de paradigma. Onde a polícia que outrora fazia intervenções estritamente repressoras, passa a enfatizar sua atuação no caráter preventivo com estrito diálogo e aproximação com a comunidade. Objetivando criar as condições necessárias para o bem estar social e exercício da cidadania. Desta forma, as ações sociais se apresentam como uma estratégia de aproximação e estreitamento nos laços entre polícia e comunidade.

     

    3) O policiamento comunitário inviabiliza as modalidades de policiamento estritamente especializadas e coercitivas?

    O policiamento comunitário NÃO inviabiliza modalidades de policiamento coercitivas, como por exemplo o Policiamento de Choque. O policiamento de Choque também deve estar intimamente ligado aos princípios que outorgam a concepção de um novo significado do Papel institucional de Polícia. Adotando em suas ações o uso progressivo e moderado da força. Devendo este intervir, com força letal, em extremo caso.

    Analisadas essas questões, e contextualizando com a proposta de Estado Democrático de Direito trazida pela Constituição Federal de 1988, que dentre suas inovações apregoa mudanças estruturais em suas Instituições de Estado, dando a estas também um novo papel institucional, mais próximo da sociedade, a implementação de uma Polícia mais humana e próxima da sociedade deixa de ser uma opção para o Estado e ganha contornos de EXIGÊNCIA.



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