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  • Sancionada lei que permite troca de dívidas de instituições de ensino por bolsas do ProUni


    22/07/2012 às 12:30h
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    A presidente Dilma Rosuseff sancionou quinta-feira passada (19) a lei que permitirá às instituições de ensino superior (IES) particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).

    As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

    Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em “grave situação econômico-financeira”. Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos menos R$ 1.500 por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para “viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”.

    Para participar do programa, as instituições de ensino terão de apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).

     


    Fonte: Estadão -



    Comentários


    22/07/2012 as 21h54m
    Sidnei Campos escreveu:
    Parabéns professor Danilo Guerra por esse trabalho de divulgação desse importatissimo projeto que tem ajudado as nossas escolas e alunos a terem uma melhor consciencia dos seus deveres e direitos. Com certeza a semente que está sendo plantada vai dar muito fruto no futuro próximo. Parabéns para todos os direitores e professores que abraçaram essa causa, assim também como todos os policiais que estão envolvidos nesse Projeto.
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