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  • MEC não garante nova edição do Fies no segundo semestre


    25.03.2015 16h30m
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    O Ministério da Educação (MEC) diz que não garante uma nova edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2015. Antes, o sistema para as inscrições ficava aberto de forma contínua — os alunos podiam acessar o crédito de janeiro a junho, para cobrir os custos do primeiro semestre do curso, ou de julho em diante, para a segunda etapa.

    Até o momento, o prazo de inscrição em 2015 será encerrado no dia 30 de abril. A informação foi dada pelo ministro interno da Educação, Luiz Cláudio Costa, ao sair de uma comissão geral na Câmara dos Deputados que discutiu os problemas em torno do Fies. Ao explicar que o programa será migrado para uma plataforma digital nova, a exemplo do sistema de seleção para o ProUni, Costa disse que as alterações começarão a valer na próxima edição, que pode ser no segundo semestre deste ano ou no próximo.

    Questionado se a próxima edição do Fies poderia ficar apenas para 2016, o ministro informou que não há "nenhuma decisão sobre esse fato". E afirmou que é necessário, primeiro, finalizar as inscrições do Fies que estão abertas, no momento. Com informações do Extra.

    Fonte: Ibahia.com



  • Estado de greve é aprovado na Uefs


    25.03.2015 15h51m
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    Assembleia contou com a participação de 125 docentes

    Em assembleia realizada na noite desta terça (24), os professores da Uefs aprovaram:

    - Estado de greve e paralisação das atividades acadêmicas no dia 8 de abril, com ida à Secretaria da Educação (SEC) para reivindicar uma reunião com o secretário. Caso a categoria não seja recebida, uma nova assembleia será convocada e, desta vez, para a apreciação da deflagração da greve;

    - Formação de uma Comissão de Mobilização pra auxiliar a diretoria no planejamento e execução das atividades. O grupo ficou com a responsabilidade de elaborar um Dossiê contendo a relação dos transtornos causados à instituição em função da redução orçamentária, além da organização de evento com outros segmentos para a construção de uma pauta unificada;

    - Indicação de um delegado e três observadores para o 7º Conad, que será realizado dias 2 e 3 de maio, em Brasília.

    Fonte: Ascom/ADUFS



  • O que é Medida Provisória?


    25.03.2015 15h44m
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    A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

    Em abril de 2002, o Congresso aprovou a Resolução 1/02, que instituiu novas regras sobre a apreciação das MPs pelo Legislativo. Por essas regras, as MPs têm duração de 60 dias, e não mais de 30 – como ocorria anteriormente –, podendo sua vigência ser prorrogada por igual período, caso não sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que não obtiver aprovação na Câmara e no Senado até o prazo final perde a validade desde a edição, ficando o presidente da República impedido de reeditá-la na mesma sessão legislativa.

    O exame de uma MP começa sempre pela Câmara, após análise da matéria por uma comissão mista específica. No caso de uma MP abrir crédito orçamentário, seu exame é feito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O prazo para a comissão emitir o parecer é de 14 dias. Depois de aprovado o parecer, ou vencido o prazo para o pronunciamento da comissão, a MP é enviada à Câmara, que, se aprová-la, remeterá a matéria ao Senado. Se o texto for modificado pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para nova análise.

    Decorridos 45 dias da publicação sem que a MP tenha sido votada, a deliberação dos demais projetos em pauta na Casa em que estiver sendo examinada fica obstruída até que a MP seja apreciada ou se extinga o prazo de sua vigência.

    No exame da MP, a comissão mista deve manifestar-se quanto aos aspectos de relevância, urgência, mérito, adequação financeira e orçamentária. Caso a comissão decida alterar o texto original da MP enviada pelo governo, será apresentado um projeto de lei de conversão (PLV), que passará a tramitar no lugar da MP. Se a MP for aprovada pelo Senado e pela Câmara sem alterações, é submetida à promulgação do presidente do Senado. Quando é aprovado o PLV, o texto é enviado à sanção do presidente da República. No caso de veto total ou parcial, seu exame pelo Congresso segue as mesmas regras com relação a projeto de lei.

    Na hipótese de a MP ser rejeitada pela Câmara ou pelo Senado, o presidente da respectiva Casa deve comunicar o fato imediatamente ao presidente da Republica, além de baixar um ato declaratório de rejeição da MP, que é publicado no Diário Oficial da União.

    Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.

    A legislação impede que o presidente legisle, por meio de MPs, sobre assuntos relacionados à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direitos penal, processual penal e processual civil, planos plurianuais, orçamentos e créditos suplementares. As MPs foram criadas pela Constituição de 1988 e substituíram o decreto-lei.

    Fonte: Senado Federal



  • Professores são vítimas de assaltos constantes em Feira de Santana


    24.03.2015 13h05m
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    Adicional de periculosidade. Está aí um ponto que deveria entrar na pauta das reivindicações e manifestações dos professores. Há muito que acompanhamos fatos de professores que são desrespeitados e até mesmo agredidos fisicamente dentro da própria sala de aula, há registro até de professores mortos neste espaço, que durante muito tempo foi lócus privilegiado de produção do conhecimento.
    Ontem (24), em Feira de Santana, representantes da própria Secretaria Municipal da Educação, segundo um telejornal local, foi à delegacia prestar queixa em virtude dos constantes assaltos que os professores que lecionam na zona rural vêm sofrendo nos últimos meses. Como se não bastasse os ataques verbais e físicos que muitos professores sofrem diariamente, ainda são obrigados a conviver com o medo de um dia saíram para trabalharem dignamente e não voltarem mais pra casa.
    A situação está tão grave, que nenhum docente quis conceder entrevista ao telejornal. O medo faz com que eles temam mostrar seu rosto até mesmo para pedir socorro. Se no diurno a situação já está neste nível, imagine aqueles que se deslocam cerca de 30, 40 quilômetros para ensinar jovens e adultos no noturno?

    O diretor sindical, Germano Barreto, disse à reportagem do telejornal, que até sequestros já houve e que não apenas professores, mas estudantes e motoristas vivenciam este mesmo drama. Segundo Germano, eles ficam vulneráveis aos ataques dos bandidos que não têm dia nem hora para atacar. "A situação é muito contrangedora. Tá todo mundo com medo. É preciso que haver providências urgentes para evitar o pior", alertou.
    Ser professor se tornou uma profissão perigosa. Os docentes vivem, diariamente, situações e de risco acentuado por conta da exposição permanente à roubos e a outras espécies de violência física dentro e fora da escola. Mesmo que a natureza do trabalho docente não configure contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado, o professor deveria ter o direto ao chamado adicional de periculosidade porque vive risco iminente de perder a vida a caminho da escola ou até mesmo dentro dela.

    Uma reunião foi agendada para hoje à tarde com o Comando Regional Leste da Polícia Militar para construirem juntos estratégias de prevenção e combate aos constantes assaltos na zona rural do município de Feira de Santana.
     



  • Governo lança Pacto pela Educação na segunda


    24.03.2015 08h59m
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    Em entrevista ao programa “Diga Aí, Governador”, Rui Costa assegurou que fará o lançamento do Pacto Pela Educação na próxima segunda-feira, dia 30. “Nós vamos apresentar várias ações que serão feitas, desde o material didático, capacitação de professores, infraestrutura das escolas [...] Teremos gestores responsáveis por cada região e vamos monitorar os indicadores e as metas que nós colocamos para serem alcançadas”, afirma o governador na edição desta terça-feira (24).
    Sobre o processo de transição das contratações do Pagamento de Serviço Temporário (PST) para o Regime de Direito Admnistrativo (Reda), Rui explica que todos devem fazer a nova seleção “e que esse contrato será válido até a realização do concurso público, porque nós estamos também organizando e planejando um concurso para professor da rede estadual”.



  • Vestibular da Uefs: inscrições começam em 7 de abril


    23.03.2015 18h26m
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    A partir do dia 7 de abril estarão abertas as inscrições para o vestibular 2015.2 (ProSel) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Serão ofertadas 920 vagas, distribuídas entre as 25 opções de cursos.

    A inscrição será realizada exclusivamente pela internet até as 18h do dia 7 de maio, através do portal www.uefs.br, na opção Prosel, seção em que já está publicado o Edital. As provas estão programadas para o período de 12 a 14 de julho.

    Para este Processo Seletivo a Uefs disponibilizou 3 mil isenções de taxa de inscrição. O benefício é destinado a estudantes que cursaram os três anos de Ensino Médio ou equivalente em estabelecimento da rede pública de ensino, que não têm diploma e nem estejam matriculados em qualquer instituição de ensino superior. O processo de isenção está em andamento e a lista dos beneficiados será divulgada no próximo dia 30 de março, no site da Uefs.

    Também ficarão isentos de pagar a taxa de inscrição, servidores das universidades estaduais baianas e seus dependentes. Esses candidatos devem se inscrever normalmente no vestibular e, até o dia 7 de maio, encaminhar ao setor de Seleção e Admissão da Uefs a documentação comprobatória exigida no Edital do ProSel 2015.2.

    Mais informações, pelo telefone (75) 3161-8030, da Coordenação de Seleção e Admissão.

    Fonte: Ascom/Uefs



  • Câmara Municipal de Itabuna abre inscrição

    Inscrições ficam abertas até o dia 5 de abril e tem vagas para todos os níveis
    23.03.2015 11h38m
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    Quarenta e sete vagas estão abertas a partir de hoje para o Concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, Sul da Bahia. Os salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 4,6 mil. Há oportunidades para candidatos de todos os níveis (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior). Os interessados em participar do certame, têm até o dia 5 de abril para realizar inscrição.
    De acordo com o edital, Para cargos de nível fundamental, a inscrição é de R$ 50; os de nível médio têm uma taxa de R$ 75; já para as funções que exigem formação superior, o valor é de R$ 100. De acordo com o edital, as provas deverão ser aplicadas no dia 7 de junho, em local a ser posteriormente informado aos candidatos.
    Há vagas para: Agente de Almoxarife, Analista de Controle Interno, Analista Técnico em Licitação, Analista Técnico Administrativo, Analista Técnico Trabalhista e em Recursos Humanos, Assessor Técnico em Comunicação social / Jornalismo, Assessor Técnico em Comunicação / Rádio e TV, Assessor de Cerimonial e Relações Institucionais,
    Além destes, o concurso oferece vagas também para os seguintes cargos: Assistente Administrativo, Auxiliar de Copa e Cozinha, Escriturário Contábil, Interprete em Linguagem de Sinais, Garçom, Mensageiro, Motorista, Protocolista, Oficial de Reprografia, Operador de Áudio e Vídeo, Recepcionista e Técnico em Segurança do Trabalho.

    Acesse o site do concurso aqui


     



  • Reda na Educação: Estado vai realizar concurso em 2015

    O edital deve ser lançado até o final do primeiro semestre
    23.03.2015 11h20m
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    Depois de visitar escolas tanto da rede estadual quanto municipal em Feira de Santana, semana passada, o governador Rui Costa disse que vai realizar novo concurso para a educação pública do estado da Bahia. “Vamos realizar o concurso público para professores do estado”, disse Rui.
    No entanto, ressalta ele, “como se trata de processo demorado, já solicitei, junto ao secretário, um concurso Reda para que possamos substituir todos os PSTs (Prestadores de Serviço Temporário), que é uma forma de contratação mais precária”, relatou.
    Para Costa, a maioria dos professores deve ter seu regime inicialmente transformado em Reda. Já outros PSTs, que estão sob licença médica, terão seus casos analisados. “Isso vai dar um tratamento melhor mais respeitoso e que traz mais tranquilidade não só para as escolas, como aos profissionais”, disse o governador.
    O edital para o processo seletivo do Reda, segundo Costa, será publicado ainda este ano e o para o quadro efetivo da secretaria estadual de educação, ao que tudo indica, só em 2016.
     



  • Uefs, reunião na terça decide se professores entram em greve

    Além da reunião de terça, uma paralisão já está agendada para o dia 8 de abril
    21.03.2015 19h53m
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    Na próxima terça-feira, dia 24, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana – ADUFS – vai realizar uma assembleia no auditório do módulo 4, no campus universitário. O motivo, segundo nota publicada no próprio site da Uefs, é avaliar o estado de greve, que a qualquer momento poderá ser acontecer.
    A Uefs vive um momento dramático, pois segundo matéria publicada na edição desta semana da Tribuna Feirense, há um déficit de R$ 10 milhões. Ontem, estudantes de psicologia fizeram uma manifestação e bloquearam a BR 116-Norte, principal via de acesso ao campus universitário, reivindicando melhorias para o curso e a contratação de professores.
    Uma paralisação de advertência já está agendada para o dia 8 de abril. Naquele dia, os docentes pretendem ir à Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo da Bahia – CAB – para reivindicar uma reunião com o secretário estadual da educação, Osvaldo Barreto. Este também será um dos pontos da pauta da próxima terça.
    Pauta:
    1. Informes;
    2. Estado de greve: avaliação e encaminhamentos;
    3. 7º CONAD Extraordinário: indicação do delegado(a);
    4. O que ocorrer.



  • Defensoria Pública ajuíza ação contra o Fies


    17.03.2015 16h41m
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    A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou hoje (17) uma ação civil pública contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), operador do programa Fies. A ação visa proteger o interesse de estudantes que já possuem contratos com o financiamento estudantil de ensino superior, independente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior.
    No início do ano, o governo federal estabeleceu que as renovações fossem realizadas apenas em instituições onde os reajustes tenham sido até o teto do índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. A nova regra do MEC e FNDE insere no sistema um mecanismo de trava automática que só permite o benefício caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%.
    De acordo com o chefe da DPU baiana, Átila Ribeiro Dias, a ação tem alcance nacional. Ao Bahia Notícias, o defensor federal explica que a DPU decidiu ingressar com a ação, até então, única patrocinada por órgãos públicos, diante da quantidade de pessoas que compareceram a Defensoria para reclamar que não conseguiam realizar o aditamento. "Nós observamos que isso é um problema nacional. Não é um problema particular que envolve apenas as faculdades baianas. Nós requeremos na ação, com pedido de obrigação de fazer, que os estudantes possam realizar o aditamento do Fies, independente do reajuste da mensalidade", explica.
    Somente na Bahia, mais de 150 estudantes foram atendidos. No Brasil, o defensor estima que mais de 900 estudantes procuraram as unidades da DPU para reclamar do impedimento. Átila ainda diz que é possível que os alunos prejudicados ingressem com ações individuais com pedido de indenização por danos morais e que a situação prejudica os estudantes mais carentes, que não querem trancar o curso diante da impossibilidade de fazer o aditamento.
    Em outros casos, o defensor contou que alguns alunos optaram por reduzir o número de matérias para conseguir dar continuidade ao curso sem o Fies. Para ele, a nova regra é uma "violação da boa fé", e que durante um financiamento não podem estipular que as pessoas não poderão utilizar o benefício. A ação tramita perante a 12ª Vara Federal de Salvador e a expectativa é que uma decisão liminar seja proferida em 72 horas.
     



  • Ronda Escolar: PM reúne diretores escolares


    17.03.2015 10h40m
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    O major PM Michel Alexander Guimarães Müller, comandante da 64ª Companhia Independente, reúne na tarde de hoje (17), com diretores de Escolas Estaduais e Municipais do centro da cidade de Feira de Santana. O encontro tem a finalidade de anunciar o lançamento do Programa Ronda Escolar.
    Segundo o major Müller, as Faculdades e escolas particulares também farão parte do Programa que visa à prevenção do ambiente externo, no intuito de coibir a influência do tráfico de drogas e outros delitos.
    O comandante disponibiliza ainda o numero funcional que irá atender diretamente ao chamado do Ronda Escolar das Unidades do centro da cidade, (75) 9931-4252.
    O encontro acontece às 15 h na sede da 64ª CIPM, situada à Rua Edelvira de Oliveira, 444, bairro, Ponto Central.


     



  • Dilma admite que governo federal cometeu erros no Fies


    17.03.2015 08h13m
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    A presidente Dilma Rousseff reconheceu ontem, 26, que o governo cometeu um erro no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com ela, o equívoco foi ter passado às instituições privadas o controle das matrículas dos estudantes.
    "(Nós) fizemos um erro. O governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies). Não fizemos isso com o ProUni e não fazemos isso com o Enem nem com ninguém", declarou Dilma, em coletiva de imprensa após cerimônia de sanção do Novo Código do Processo Civil (CPC). "Em vez de você (o governo) controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado. E este é um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa."
    No final do ano passado, o governo publicou uma portaria com mudanças regras de acesso ao fundo, que custeia bolsas com faculdades privadas. As modificações dificultam o acesso de estudantes ao crédito estudantil.
    Passa a haver, por exemplo, a exigência de uma nota mínima para os futuros candidatos ao Fies, assim como ocorre com os demais sistemas. O estudante precisará ter feito pelo menos 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para poder tentar uma das vagas do programa.
    De acordo com Dilma, as matrículas antes eram feitas diretamente com as instituições. "Agora vai ter de passar pelo governo. Não aceitamos mais que uma pessoa que tirava zero em português tenha direito à bolsa. Vai ter de ter uma (nota) mínima."



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